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Festas de carnaval em Crateús serão fiscalizadas; efetivo policial será aumentado

A Polícia Militar de Crateús deverá receber o efetivo de 40 novos policias a fim de que as festas que ocorrerão no feriado de Carnaval ocorram de maneira mais ordeira possível. Em recomendação do Promotor de Justiça da Comarca de Crateús, Doutor Lázaro Trindade, a fiscalização deverá ocorrer nos mais diversos locais na cidade onde são costumeiros ocorrer festas do tipo.

Paredões e trios elétricos

Paredões e trios elétricos também foram citados na recomendação, que frisa que utilização inadequada de tais equipamentos sonoros pode acarretar na apreensão do aparelho/veículo e prisão do proprietário.

Menores

Já em portaria, obtida pelo site Sertões de Crateús, o Juíz Marcos Aurélio Marques Nogueira, Juíz de Direito da Comarca de Crateús, cita vários artigos da lei sobre menores em festas e eventos. Um dos aspectos são que os organizadores do evento, proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ficam cientes da “proibição e da conduta criminosa prevista no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.”

Os adolescentes, com idade igual ou superior a 16 anos, poderão estar desacompanhados, desde que porte autorização escrita dos pais ou responsável legal (guardião, tutor, etc.), com firma reconhecida, e documento de identidade do adolescente com foto.

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