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Possível projeto a ser enviado a Câmara pode definir volta de Crateús a regime estatutário

Um projeto que ainda não foi desenvolvido e muito menos enviado à Câmara Municipal, pode ser mais uma das possíveis propostas para contenção de gastos da Prefeitura de Crateús nesse ano de 2017, que é a mudança de regime de celetista, onde empregado público é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas, para Estatutário.

No Ceará, 74,3% dos municípios são estatutários, enquanto em todo o país a porcentagem aumenta para 75,5%, e Crateús se enquadra nos 16,7% que são redigidos pela CLT. Para a Prefeitura de Crateús, caso o projeto for enviado para votação e aprovado na Câmara Municipal, a mudança de regime resultaria em uma grande economia, e o município integraria a relação da grande maioria dos municípios que possuem regimes estatutários.

Para o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Crateús, Cosme Júnior, a grande maioria dos servidores de Crateús rejeitam essa possível mudança de regime. “Essa mudança de regime, ela só traz, em sua grande maioria, perdas para o trabalhador (…) Tem que diminuir é as secretarias, nós temos sub secretários no município que não faz nada [sic]”, afirmou e sugeriu Cosme Júnior.

Entenda a diferença entre regime celetista e estatutário:

Regime Estatutário
Direitos/Deveres: Previstos em lei municipal, estadual ou federal. Características: Estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT.

Regime Celetista
Direitos/Deveres: Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Características: Apesar de não haver estabilidade, as demissões são rara e devem ser justificadas. Os servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro, vale-transporte e aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que respeita um teto de R$ 3.416,54, entre outros. Muitas empresas estatais, como o Banco do Brasil, oferecem fundos de previdência que garantem ganhos superiores ao teto do INSS.

Repórter: Nathan Loyola

Referências:
22% dos municípios cearenses atrasaram folha de pagamento
Estatutário e CLT: diferença, benefícios e desvantagens de cada regime

 

 

 

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