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Volta da Taxa de Iluminação Pública é debatida na Câmara Municipal de Crateús

Doutor Emanuel Castro. Foto: Nathan Loyola

A Contribuição de Iluminação Pública de Crateús, que teve a extinção aprovada na Câmara Municipal de Crateús em Março do ano de 2016, através de projeto de lei de iniciativa popular, voltou a ser tema de debate no legislativo municipal.

O procurador do município, Dr. Emanuel Castro, esteve na sessão desta terça-feira (17), e defende a volta do projeto, que se aprovado no corrente ano, valeria a partir de 2018.

“O que fundamenta realmente a cobrança da contribuição […] é a própria constituição federal, a autorização do artigo 49 a da constituição, que diz que os municípios e Distrito Federal podem instituir a contribuição de iluminação pública no âmbito de seu território”, afirmou o procurador, justificando que Crateús tem despesas com iluminação pública de quase R$ 200 mil de consumo de iluminação, fora as manutenções. “É um projeto que nós consideramos relevantes […] é necessário, todos os municípios do Brasil cobram”, continuou o jurista.

O projeto após ser extinto, o poder executivo entrou com uma ação de inconstitucionalidade, e a atual gestão acompanha o julgamento da ação desde o mês de Janeiro e aguarda inclusão de pauta de julgamento, que assim feito será colocado em votação pelos vereadores. “O procurador do estado deu o parecer favorável a cobrança da taxa”, continuou Dr. Emanuel.

Vereador João de Deus. Foto: Nathan Loyola

O vereador João de Deus (PR) era o presidente da Câmara na época em que a taxa havia sido extinta, e lembra que a população considerava abusiva a cobrança. “A Câmara votou com a expectativa de que o Prefeito (Mauro Soares) mandasse uma nova lei para nós votarmos, infelizmente o Prefeito não mandou essa lei e infelizmente o município está sendo penalizado”, afirmou o ex-presidente da Câmara, João de Deus.

O tema ainda será debatido, e haverá a possibilidade de acontecer audiência pública para discussão.

 

Repórter: Nathan Loyola

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