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Foto: Reprodução |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, entregou à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (8), uma lista de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
Com isso, o TRE pode indeferir pedidos de registro de candidatura de eventuais candidatos com nomes na lista, a partir da aplicação da Lei de Inelegibilidades.
Entre esses 3.586, estão 12 ex-gestores do município de Crateús.
- ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES
- EDUARDO MARTINS ROCHA
- HUMBERTO CESAR FROTA GOMES
- JOSE WANKS DE FRANCA SOARES
- LEONIDAS BEZERRA BORGES
- LUIZ ALBERTO SIQUEIRA CAMPOS
- MARIA CARMEM BARROS BEZERRA
- MARIA DE FATIMA MELO TORRES
- MARIA DO CARMO RODRIGUES SOARES
- MARIA OLGA ARAGAO DORTA
- MILENA DE ALMEIDA MARQUES ARAGAO
- ODIJAS DE PAULA FROTA
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado, pondera o TCE, pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista completa, que pode ser acessada no site do TCE, foi entregue pelo conselheiro Edilberto Pontes à desembargadora Nailde Pinheiro na sede do TRE, no Centro da Capital.
Repórter: Nathan Loyola