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Crateús tem prejuízo superior a R$ 3 milhões referentes a gestões passadas, destaca procurador

Procurador do Município. Foto: Nathan Loyola

O Município de Crateús vai ter um prejuízo financeiro que ultrapassa R$ 3 milhões. Até quinta-feira passada (23/8), a Prefeitura de Crateús arcou com o valor de R$ 1.453.593,78. Ainda este ano, em acordo judicial, será paga a quantia de R$ 619.814,65. Totalizando R$ 2.073.408,43, valor que poderia ser empregado em obras e serviços para a população de Crateús, conforme destaca o Procurador do Município, Dr. Emanoell Castro.

 A maior parte das dívidas (cerca de 96%) é resultado de processos judiciais ingressados contra o Município referentes a gestões passadas (de 2004 até 2016), mas as ordens de pagamento serão de responsabilidade da atual gestão. “Essas condenações são lamentáveis porque inviabiliza muitas ações em benefício da população de Crateús”, afirma Emanoell Castro, procurador do Município de Crateús.

Outra quantia é referente ao processo trabalhista ingressado contra o município há 14 anos, em 2004, que trata do não pagamento do FGTS dos professores efetivos da Rede Municipal.

“O valor total da condenação dessa ação é de R$ 939.814,65, valor que o município teve que parcelar em três vezes junto à Justiça do Trabalho para não correr o risco de bloqueio judicial e o consequente atraso de salário e outros compromissos”, explica o procurador.

Emanuell lembra ainda que outro valor é referente a uma ação trabalhista ingressada em 2012, quando o prefeito da época modificou a base de calculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais da saúde, que era de 20% sobre os vencimentos básicos dos trabalhadores para 20% sobre o salário mínimo. “A ação do então prefeito, de 2012, contrariou a lei municipal nº 590/2006, e gerou em definitivo uma condenação para o município no valor total de R$ 1.125.800,75”.

Também por decisão judicial, a população de Crateús vai ser obrigada a incluir no orçamento para o ano que vem a previsão de quase R$ 1 milhão. “Essas outras despesas também são referentes a ações trabalhistas contra o município desde 2005”, lamenta o procurador.

“O prejuízo da população, que a Prefeitura é obrigada a pagar, chega a quase R$ 4 milhões, porque há outros valores menores que ainda serão contabilizados até o final deste exercício. Tanta pendência de gestões passadas, o que é lamentável para o atual momento de Crateús”, conclui Emanoell Castro.

Rodrigo de Almeida/ExpressoCeará

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