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MPF pede na Justiça a abertura de procedimento de demarcação de terras indígenas em Novo Oriente

 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal
para garantir a execução do procedimento de identificação, delimitação e
demarcação da Terra Indígena Potyguara Lagoinha em Novo Oriente (CE),
município localizado a 397 km da capital, Fortaleza. Na ação, o MPF pede
a concessão de liminar obrigando a União e a Fundação Nacional do Índio
(Funai) a adotarem medidas que assegurem o início do procedimento, com a
criação de um grupo técnico de trabalho.

Sem a demarcação, a
comunidade Potyguara Lagoinha vive em situação de conflito com um
proprietário de terras na região. Os índios foram inclusive impedidos de
ter acesso a um açude localizado em área tradicionalmente ocupada pela
etnia Potyguara e que foi construído com recursos federais e mão de obra
da própria comunidade.

A falta de acesso à água torna-se ainda
mais grave levando-se em conta que Novo Oriente fica no semiárido,
região gravemente afetada pelos efeitos da estiagem registrada entre os
anos de 2012 e 2017, como lembra o procurador da República Adalberto
Delgado Neto, autor da ação civil pública de demarcação de terra
indígena.

Inquérito civil público que tramitou no MPF em Crateús,
e no qual se baseia a ação, apurou que a reivindicação por terra do
povo Potyguara encontra-se ainda em análise inicial na Funai – fase
denominada de qualificação, caracterizada como um planejamento interno e
que não gera automaticamente a abertura de nenhum procedimento
administrativo.

A Constituição Federal assegura o direito dos
povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por essas
populações. Para Delgado Neto, é evidente a omissão da União e da Funai
no caso, o que provoca prejuízo à comunidade, semeando a insegurança e a
incerteza para o povo Potyguara, já que o direito à demarcação,, da
forma como foi proposta foi originado com a Constituição Federal, e,
mesmo passados quase trinta anos de sua promulgação, absolutamente nada
foi feito.

Na ação, que tramita na 22ª Vara da Justiça Federal no
Ceará, consta pedido para que a Justiça Federal conceda liminar
estabelecendo prazo de 120 dias para o início do procedimento de
identificação e demarcação da Terra Indígena Lagoinha dos Potyguara. O
MPF pede ainda que a União e a Funai sejam condenadas ao pagamento de
indenização por danos morais coletivos e que em caso de descumprimento
de futura decisão seja estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Repórter: Nathan Loyola, com Ascom

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