Home / Sem categoria / Pescadores de Crateús e Novo Oriente vão até Brasília discutir seguro defeso com poder público

Pescadores de Crateús e Novo Oriente vão até Brasília discutir seguro defeso com poder público

Os pescadores, Adailson Pereira, Antônio Alves e Mauro Oliveira de Crateús e Novo Oriente em conjunto com o agente Cáritas, Marciel de Melo, Camila Batista Educadora Popular do CPP e Erina Gomes – Assessora Jurídica do CPP, Conselho Pastoral dos Pescadores estiveram em Brasília, nessa segunda-feira. A viagem teve o objetivo de se reunir com o poder público para discutir o não pagamento do seguro defeso dos municípios de Crateús e Novo Oriente. Estes municípios não foram contemplados na Portaria Interministerial Nº 54 de 26 de Setembro de 2018, que trouxe a lista dos municípios aptos a receberem o Seguro Defeso. Ainda estavam presentes na audiência representantes da SEAP, Secretaria da Presidência, da SEGOV, Secretaria do Governo e INSS.

Na Audiência, representantes da SEAP, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, afirmaram compreender que os municípios de Crateús e Novo Oriente pertencem a Bacia do Parnaíba e sendo assim, não deveriam sofrer efeitos da Portaria Interministerial MDIC – MMA nº 78 de 2017 que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental que proíbe a pesca de determinadas espécies nativas com período de reprodução definido e protegido por Lei. A Portaria Nº 78, determina ainda, que espécies introduzidas representam a possibilidade de outras alternativas de pesca, portanto, fica permitido a captura, transporte e comércio dessas espécies, o que desqualifica os municípios de receberem seguro defeso.

Dessa forma a SEAP entende que os municípios de Crateús e Novo Oriente estão abrangidos tanto pela Instrução Normativa nº 40 de 18 de Outubro de 2005, que estabelece o seguro defeso da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, como pela Portaria IBAMA nº 04 de 28 de Janeiro de 2008 que estabelece o seguro defeso no Estado do Ceará. Assim, os referidos municípios teriam sido afetados incorretamente pelas Portarias nº 78 e nº 54.

Da audiência saíram alguns encaminhamentos:

1) O INSS também compreendeu que os municípios de Crateús e Novo Oriente abrangidos tanto pela IN nº 40 e pela Portaria nº 04 do IBAMA e também vai analisar junto ao seu jurídico o que caberá aplicar.

2) A SEAP ficou de encaminhar a pesquisa que foi realizada e enviada para Ministério do Meio Ambiente e também a ata da audiência pública de segunda, 12 de novembro e ainda, se prontificou de verificar junto ao seu corpo jurídico os encaminhamentos para restabelecimento do seguro defeso dos referidos municípios.

A Cáritas e o CPP seguem monitorando as movimentações em torno do Seguro Defeso de Crateús e Novo Oriente em Diálogo com a Defensoria Pública da União e os referidos Órgãos citados nesta matéria.

Com informações da Cáritas de Crateús

Comentários
error: USE OS BOTÕES DE COMPARTILHAMENTO