O Prefeito de Novo Oriente, Vanaldo Moura, sancionou nesta quinta-feira (20), com veto parcial, a lei municipal Nº 779/2018, que trata da lei orçamentária anual para o ano de 2019. A lei estima a receita e fixa as despesas públicas do município para o exercício de 2019.
Após as consultas técnicas, o prefeito decidiu vetar dispositivo da lei orçamentária, que foi emendado durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, por entender que o mesmo padecia de inconstitucionalidade e era contrário ao interesse público.
Tendo em vista que a Câmara Municipal se encontrava fechada na quarta-feira (19), em razão do recesso decretado, as comunicações do veto foram enviadas via Correios e por e-mail, e quando possível, será protocolizada em mãos na Secretaria da Casa. A pós isso, a Câmara Municipal deverá se reunir para apreciar os vetos do prefeito municipal ao projeto da lei orçamentária.
Repórter: Nathan Loyola
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