O Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência – COMPDEF, de Crateús, enviou um pedido de providência ao Ministério Público do Ceará (MPCE) na última terça-feira (07), a fim de melhorar o atendimento a pessoas com deficiências e da terceira idade no município.
De acordo com a solicitação, vários estabelecimentos, como supermercados, bancos, lotéricas e outras, vem desrespeitando o atendimento prioritário à pessoas com deficiência, sendo considerado um total desrespeito à legalidade, além de profissionais não capacitados para atender pessoas com deficiência. O pedido de providência cita o exemplo que em alguns estabelecimentos chegam a ter cinco locais atendimentos para população em geral, e apenas um para atender pessoas com deficiência e idosos.
A petição cita ainda a chamada Lei do Preferencial (10.048/00), que cita: “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.
Repórter: Nathan Loyola