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Parlamentares se aposentam com regras mais generosas do que as do INSS; a reforma da Previdência propõe acabar com o regime especial

Derrotados nas eleições, senadores se aposentarão com até R$ 32 mil

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O Estado mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-parlamentares poderiam pedir aposentadoria em fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR) pediu aposentadoria de R$ 23.151,77 – ou seja, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), montante de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência, que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores, propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras do que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região e atribuiu à sua derrota nas urnas a Operação Lava Jato. Após o resultado, o emedebista disse que “vai trabalhar” para “viver de salário”, porque “não é rico”. A assessoria de comunicação do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.

Depois de perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá mensalmente R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá aposentadoria no valor de R$ 23.151,77.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, segundo determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89.

Metrópolis/Agência Estado

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