Um superfaturamento de R$ 4,1 milhões paralisou uma obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município de Tauá, de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e gerou a demissão de quatro funcionários da empresa, neste mês.
O prejuízo total, conforme a companhia, ultrapassa R$ 7,3 milhões. Em portaria interna, a presidência da Cagece determinou a demissão por justa causa, diante de “falta grave”, de Fernando Rubens Barrocas Gadelha, engenheiro de fiscalização da obra; José Delano Gondim Júnior e Iran Farias Cavalcante Júnior, coordenadores de obras do Interior; e Gentil Maia Lima, gerente de obras e gestor do contrato; pelo envolvimento em “procedimentos internos não conformes”, que ocasionaram os prejuízos contratuais. Delano Gondim chegou a se candidatar à posição de “representante dos funcionários da companhia no Conselho Administrativo”, em dezembro.
Além dos quatro, mais dois homens acusados de participarem das atividades corruptas foram suspensos por oito e quatro dias. A companhia não informou, contudo, o motivo da punição menor. “Essa irregularidade na gestão do contrato foi identificada e tratada no âmbito dos competentes processos, como exige a política da Cagece, resultando na apuração e na devida responsabilização pelos fatos, com todas as decisões tendo sido confirmadas pela Secretaria das Cidades”, afirmou a empresa, em nota.
Quanto à empresa contratada que gerou o prejuízo, BT Serviços LTDA., “foi responsabilizada com a rescisão do contrato, multa e declaração de inidoneidade”. A companhia informou ainda que “já ajuizou ação para ser indenizada pelos prejuízos, estando ora em tramitação no Poder Judiciário”.
Defesa
Em nota, a defesa dos ex-funcionários classificou como “represália política” e “absurda” a acusação da Cagece de que houve improbidade por parte dos engenheiros, afirmando que eles já moveram ação judicial contra a companhia pelas demissões e que nunca tiveram em suas fichas funcionais qualquer registro de irregularidade.”
Segundo a advogada Marisley Brito contratada pelos quatro ex-funcionários, “a Comissão Processante instaurada pela empresa indeferiu pedido de prova pericial de serviços efetivamente executados em Tauá e a exatidão do respectivo pagamento”, e a Cagece, “para justificar a decisão de demissão, utilizou-se de relatório produzido em processo do qual os engenheiros não participaram.”
A defesa afirmou, ainda, que a construtora responsável pela obra do SES de Tauá “já ajuizou ação de cobrança contra a companhia cobrando o serviço realizado, que não foi pago”. “O projeto de saneamento básico de Tauá ficou engavetado por tanto tempo que quando foram iniciar as obras estava desatualizado demais. Além disto, também não tinha sido considerada a necessidade de emprego de explosivos por conta do tipo de solo rochoso. É irresponsável e anacrônico entender que o gerenciamento inteligente de obra de saúde pública em local já sofrendo de pandemia de dengue possa ser desqualificada como improbidade”, concluiu a defesa.
O Sistema Verdes Mares voltou a entrar em contato com a Cagece, a fim de obter posicionamento sobre as alegações da defesa dos funcionários demitidos, mas a Cagece disse que não iria responder os novos questionamentos.
Transtornos aos moradores
Além do desperdício de recursos públicos, a obra inacabada, paralisada há pelo menos três anos, tem causado transtornos diretos aos moradores e até à gestão municipal. Centenas de canos se estendem pelo antigo canteiro de obras, e, em algumas ruas, a rede coletora foi instalada, mas não houve ligação para as casas.
A falta de saneamento em Tauá é alvo de queixas da dona de casa Marta Torquato, cuja única esperança é mesmo “que a obra seja terminada”. Os bairros mais afetados são Alto Melo Gomes e José Ózimo (Cidade Nova) – das 18 ruas compreendidas por este último, somente três estão saneadas. Já na Rua Francisco Misael Cavalcante, no Centro, o esgoto sai da tubulação que deveria levá-lo para a estação elevatória e escorre livre, já que as estruturas ficaram pela metade.
O secretário de Infraestrutura de Tauá, Arialdo Urbano, lamenta a paralisação da obra e revela que, recentemente, solicitou informações ao escritório local da Cagece acerca de localização das ruas atendidas com a instalação de rede coletora de esgoto. “Só podemos recuperar a pavimentação, colocar asfalto, se naquela rua o serviço de saneamento estiver concluído, para evitarmos dois gastos com a quebra do pavimento”, observa.
Em relação à retomada da obra e às providências a serem adotadas para resolver os transtornos estruturais enfrentados pela população tauaense, a Cagece não nos respondeu até o fechamento desta edição.
Histórico
Em setembro de 2012, a Cagece anunciou a realização de licitações de obras de esgotamento sanitário para as cidades de Tauá, na Região dos Inhamuns; Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza; e Viçosa do Ceará, na região Norte. O valor previsto para os três editais era de R$ 48,2 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Desde 2014, em Tauá, houve a realização de audiências públicas visando à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Na cidade, a obra previa, segundo anunciou a Cagece, à época, investimentos de R$ 11 milhões e a construção de quase 34 quilômetros lineares de rede coletora de esgoto em diversos bairros, além de três estações elevatórias e igual número de estações de tratamento de esgotos, ampliando para 12.211 o número de residências beneficiadas.
Na época, Tauá já dispunha de mais de 19 km lineares de rede coletora de esgoto, e a previsão era de que a cidade teria índice de saneamento básico, que inclui também obra de drenagem de águas pluviais, em torno de 60% da sede urbana.
A previsão era de que os serviços de ampliação de rede seriam concluídos em abril de 2015 – o que não se concretizou até hoje. O diretor de Operações da Cagece para o Interior, Hélder Cortez, informou que a empresa responsável pela obra abandonou os serviços, após anunciar falência, e houve rompimento do contrato. Cortez declarou ainda que a companhia convocou a segunda e a terceira empresas, por ordem de colocação, mas houve recusa em assumir a obra. “O projeto está pronto para continuidade da obra, e agora vamos buscar captação de recursos na Caixa Econômica Federal e na Funasa (Fundação Nacional de Saúde)”, explicou. “Será feita uma nova licitação, mas ainda sem previsão de prazo”.
(Diário do Nordeste)