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Secretaria da Fazenda do Ceará (Foto: O POVO.doc)

Secretários do Ceará e mais oito estados vão ao STF para poder reduzir salários de servidores

Secretários da Fazenda de nove estados, inclusive o Ceará, encaminharam carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no qual pedem que seja restabelecida a possibilidade de os governos estaduais reduzirem a jornada de trabalho dos servidores públicos, com correspondente redução de salário. A informação é da Folha de S.Paulo.

Secretaria da Fazenda do Ceará (Foto: O POVO.doc)

Assinam o documento secretários da Fazenda de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, além do Ceará.

A redução de jornada de trabalho e de salário ocorreria em caso de receitas previstas pelo respectivo estado não se confirmar.

Outro pedido dos secretários de Fazenda é que, se houver perdas de receitas, os limites financeiros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público possam ser revistos.

A carta dos secretários foi entregue a Toffoli na segunda-feira, 4, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária da Fazenda daquele estado, Cristiane Alkmin Schmidt.

Essas possibilidades estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foram suspensas cautelarmente. Está previsto que o assunto entre na pauta do Supremo em 27 de fevereiro.

Pelo Ceará, assina a carta a secretária Fernanda Pacobahyba.

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Fonte: O Povo

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