MPCE entra com ação de improbidade contra Prefeito de Ipueiras por irregularidades em transporte escolar

De acordo com o Ministério Público, em ação protocolada nesta terça-feira (25), a empresa Apolo Serviços e Construções LTDA não executa diretamente o serviço de transporte dos alunos. Na realidade, ela subcontrata carros em péssimas condições de transporte para os alunos, acarretando prejuízo financeiro para o município de Ipueiras e, principalmente, impacto social pela inadequação do serviço.

Para o MP, os serviços seriam prestados mediante a subcontratação de caminhonetes D20 e por motoristas que, em sua maioria, não possuem habilitação específica para o transporte de passageiros.

Em inspeção realizada pelo DETRAN/CE, constatou-se que, dos 94 veículos vistoriados, e de acordo com o MPCE TODOS FORAM REPROVADOS em razão das irregularidades e impropriedades verificadas, muitos não possuindo registro como veículo de passageiros, cinto de segurança, bancos suficientes para os alunos e carroceria com cobertura ou proteção lateral rígida que evite o esmagamento ou a projeção de pessoas em caso de acidente.

O MP destaca, ainda, que dos 94 motoristas vistoriados, apenas um atendeu a condução de transporte escolar de acordo com a legislação. Para a Promotoria, tal situação beira o absurdo, revelando pouco caso da administração municipal com as recomendações, reafirmado seu descaso com a fiscalização do transporte de alunos.

Diante disso, o MP solicitou a imediata suspensão do contrato com a empresa Apolo Serviços e Construções LTDA. Ademais, requereu a indisponibilidade de bens do Prefeito Neném do Cazuza, do ex-Secretário Antônio Alves Neto e da empresa citada no valor de R$7.108.098,65 (sete milhões, cento e oito mil, noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Também pediu a declaração de improbidade do prefeito e do ex-secretário, inclusive a perda da função pública e o ressarcimento integral do ano.

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