O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Novo Oriente, denunciou o Vereador Claudino Sales Neto (PDT), por Improbidade Administrativa.
Segundo o Ministério Público, tomou-se conhecimento através de documentação originária da PROCAP (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública), que o Vereador estava ocupando ilegalmente cargos/empregos públicos.
Em razão disso foi instaurado o Inquérito Civil nº 04/2018, com a finalidade de apurar melhor os dados.
Ressalta ainda o Ministério Público, “infere-se que o Requerido (Vereador Claudino Sales Neto) percebia valores do cargo exercido junto ao Instituto Agropólos, bem como do cargo de Engenheiro Agrônomo na Prefeitura Municipal, acumulando-os indevidamente (03.01.2011 à 21.01.2012 e 03.07.2017 à 31.08.2017), em total desrespeito à Constituição Federal”.
Ao final, pediu a condenação do Vereador Claudino para que haja o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos, pagamento de multa civil de até 2 (duas) vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O vereador poderá recorrer da ação.
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