A juíza Rafaela Benevides, determinou nesta quarta-feira, 15, que o vereador Gomes (PT), seja imediatamente reconduzido ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ipaporanga, e que a ele sejam devolvidas as chaves da câmara e de outros bens que etão em sua posse.
O vereador foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ipaporanga em dezembro de 2019, justificado pelo fato do mesmo ser gerente da agência dos Correios do município, o que, de acordo com manifestação do Tribunal de Contas do Município, o emprego do vereador o impossibilitaria de presidir o legislativo municipal. Até então, quem comandava as sessões era a vereadora Elícia (PT).
De acordo com apurações da justiça, o vereador continuou exercendo regularmente os atos de presidente do legislativo até o dia 05 de fevereiro, quando ele e demais vereadores foram surpreendidos com a notícia forma da renúncia, demonstrando que houve violação ao princípio da publicidade dos ato públicos, previsto na Constituição Federal. Os vereadores não tinham conhecimento da suposta renúncia do cargo, causando diversas suspeitas a cerca da legalidade da renúncia.
Ainda de acordo com o parecer da justiça, aparentemente, houve erro pelo vereador ao assinar o termo de renúncia, até porque sua conduta de permanecer frequentando a Câmara e praticando atos relacionados ao exercício do cargo de presidente são incompatíveis com o desejo de renunciar o cargo.
NATHAN LOIOLA
