Ministério Público recomenda aplicação de multa a quem não usar máscaras em Crateús

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús, recomendou, nesta quarta-feira, 08, que a Prefeitura de Crateús tome providências em relação ao uso obrigatório de máscaras

O órgão público, através da Secretaria de Saúde, deverá aplicar multas para quem descumprir o decreto do governo do Estado que passou a obrigar o uso de máscaras.

O Ministério Público considera que a obrigatoriedade do uso de máscaras se mantém conforme decreto do Estado emitido em 27 de junho, com ressalva apenas em relação a crianças menores de 2 anos e pessoas com deficiência ou enfermidades que a impeçam de utilizá-las.

Após o recebimento da recomendação, os órgãos recomendados deverão informar providências necessárias no prazo de 48 horas.

Nathan Loiola

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