O prefeito de Ipueiras Júnior do Titico enviou, em maio passado, um projeto de lei à Câmara de Vereadores do Município propondo o pagamento de um bônus de R$ 500 aos servidores públicos efetivos que prestam serviços como Agentes Comunitários de Saúde na cidade. A medida tinha como objetivo valorizar esses profissionais que têm trabalhado na linha de frente de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Mas, os vereadores da oposição fizeram uma manobra para estender o incentivo a todos os servidores públicos que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e incluíram, ainda, o pagamento retroativo a 1º de janeiro, mesmo sem apresentar qualquer impacto financeiro dessa alteração. De acordo com o prefeito Júnior do Titico, a movimentação aconteceu de forma arbitraria, desprezando a situação financeira do Município.
“Nós sempre estivemos abertos ao diálogo com os servidores, tanto que a proposta do aumento de R$ 500 é de autoria minha, e não dos vereadores, como está sendo dito. É um aumento de quase 70% do valor, para compensar os meses anteriores e valorizar, ainda mais, esses profissionais. Agora, o que fizeram na Câmara foi prejudicar toda a administração, criando dificuldade de se cumprir com o pagamento dos demais servidores. Correndo o risco de atrasar o salário por conta de uma artimanha política”, dispara.
Júnior do Titico acrescenta, ainda, que não irá permitir que os servidores que estão arriscando as próprias vidas no combate à pandemia sejam prejudicados. “Esses profissionais já deveriam estar recebendo o bônus, caso não tivesse sido apresentada a emenda da oposição. Mas eu vou lutar por isso.”
Inconstitucionalidade
Para o Supremo Tribunal Federal, os vereadores podem propor sugestões e mudanças, através de emendas, nos projetos de autoria do prefeito, desde que não ocorra aumento de despesa e haja estreita pertinência das emendas com o objeto do projeto encaminhado ao Legislativo.
No entanto, de acordo com o Procurador do Município de Ipueiras, Pedro Henrique Miranda, a partir do momento que os vereadores colocaram o retroativo e ainda estenderam o recebimento do incentivo aos não efetivos, houve aumento de despesa. “Por mais que o poder de emendar seja uma prerrogativa deferida aos parlamentares, o seu exercício encontra limites. O projeto aprovado implicou aumento de despesa, o que evidencia desrespeito ao texto constitucional e vai de encontro ao entendimento dos tribunais superiores”.
