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| Senador Jorginho Mello, autor do PL que quer permitir CNH a partir dos 16 anos completos no Brasil (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) |
O parlamentar defendeu que a sociedade moderna "já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores".
Na justificativa, Mello reforça que "há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir".
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Jorginho destacou que, nos Estados Unidos, "com números de mortes similares ao do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 milpor ano", escreveu.
O projeto aponta ainda que eventuais atos infracionais criminosos cometidos por adolescentes condutores teriam base nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em teoria, caso provocassem mortes no trânsito, eles teriam penas mais brandas. Em fase inicial de tramitação, o PL será debatido nas comissões da Casa e, caso aprovado, seguirá ao Plenário.
O Povo
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