O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça Dr. Francisco Ivan de Sousa, protocolou no dia 9 de março, ação contra o prefeito de Ipueiras, Júnior do Titico (MDB), por descumprimento de medidas sanitárias contra o Covid-19 que estavam em vigor, em 1º de janeiro de 2021, dia de sua posse, na Câmara Municipal.
O MPCE pede reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 50.000,00, a ser revertido para o fundo de direitos difusos do Estado do Ceará, decretação da indisponibilidade dos valores e bens, imóveis e móveis do prefeito, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos
Conforme a ação, o gestor "promoveu uma reunião de pessoas na frente da Câmara Municipal (...) ainda convocou seus apoiadores, já aglomerados na via pública, para se dirigirem à sede da Prefeitura e lá adentrarem (...). Na ocasião, os participantes não usavam máscara, tampouco mantinham o distanciamento preconizado pelas normas sanitárias, gerando aglomeração e colocando em risco a saúde não apenas dos participantes do evento, mas de toda comunidade do município".
O gestor ainda pode recorrer da decisão.
