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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Recursos Criminais, apresentou na manhã desta segunda-feira (25) um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de trancar ação penal contra o cantor Wesley Safadão, a mulher dele, Thyane Dantas e a então assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão, por furarem a fila de vacinação contra a Covid-19 em 8 de julho de 2021.
O MPCE requereu que o ministro relator no âmbito do Superior Tribunal de Justiça altere a decisão de trancar o procedimento investigatório deflagrado contra eles ou, caso contrário, o fato seja levado ao exame do órgão colegiado. “O manejo do referido Agravo Regimental visa reformar os termos da decisão monocrática, proferida nos autos do Recurso em Habeas Corpus interposto pelos agravados, com a finalidade de trancar o procedimento investigatório contra eles deflagrado, a qual, na visão do MPCE, contrariou e negou vigência aos artigos 312 e 317, parágrafo 2º, do Código Penal.“
No dia 13 de abril, o STF determinou o arquivamento da investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o trancamento da ação penal.
Entenda o caso
Ao longo da investigação, verificou-se que Wesley e Thyane, moradores do Bairro Porto das Dunas, localizado na Cidade de Aquiraz, foram cadastrados no sistema ‘Vacine Já’ como se fossem moradores do Município de Fortaleza. Sabrina, residente em Recife, cadastrou-se e informou que residia no bairro Jóquei Clube, também situado na capital cearense.
Wesley e Sabrina entraram em contato com Marcelo da Silva Matos, o qual entrou em contato com Ellen Cristina Oliveira da Silva, que, por sua vez, através de contatos mantidos com políticos, acionou a servidora Jeanine Maria Oliveira e Silva, funcionária do setor de logística de vacinas, que acionou Jorge Luís, servidor que estava em serviço no Posto de Vacinação do North Shopping Jóquei, narrando que os recorridos iriam ao local com a finalidade de serem imunizados.
Em vez de irem diretamente ao local de vacinação, como todos os cidadãos, Wesley e Thyane ficaram aguardando no estacionamento do Shopping, onde foram vacinados sem passar pela triagem e sem conferência de documentos. Considerando esses fatos, deflagrou-se uma investigação com a finalidade de apurar o cometimento dos crimes de infração de medida sanitária, peculato e corrupção passiva privilegiada, previstos, respectivamente, nos artigos 268, 312 e 317, § 2º, do Código Penal.
A acusação foi assinada por oito promotores de Justiça e resultou de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado ainda em julho de 2021, um dia após o casal e a produtora do cantor serem agraciados, de maneira irregular, com doses de imunizante contra o coronavírus.
No dia 04 de fevereiro de 2022, o Grupo de Trabalho Covid-19 do MP, denunciou além de Wesley Safadão, Thyane Dantas, Sabrina Brandão; a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada.
Viviane Bastos/Miséria
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