O deputado Júnior Mano (PL-CE),
coordenador da bancada cearense no congresso, é autor do Projeto de Lei nº
937/22, que destina parte do salário-educação para o pagamento de premiação
pecuniária a professores com desempenho destacado em razão do rendimento obtido
pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Adicionalmente, o texto prevê,
também com parte dos recursos do salário-educação, o financiamento da formação
continuada dos professores, que deverá contemplar a atualização teórica e
metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, a
fim de aumentar a qualificação.
O salário-educação é uma
contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações
voltados para a educação básica pública. É oriunda da alíquota de 2,5% sobre a
folha de pagamento das empresas. Os recursos são repartidos pela União, pelos
estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
“O compromisso com a qualidade da
educação brasileira é o fundamento deste projeto”, enfatiza Júnior Mano, ao
defender as mudanças. No projeto de lei, ele estimou que aproximadamente R$ 100
milhões poderão ser reservados para o atendimento de ambas as iniciativas.
