O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deflagraram nesta terça-feira (24/05) a Operação Escócia, com o objetivo de desarticular um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o segmento de bebidas.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis mandados de prisão temporária e dois mandados de prisão preventiva, contra empresários, contadores e facilitadores em oito municípios cearenses (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Quixadá).
O cumprimento dos mandados contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), da Sefaz e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Polícia Civil e Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol). Ao todo, participaram da operação 11 promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, 19 delegados de Polícia Civil e 82 policiais civis.
Investigação
A investigação no âmbito do Ministério Público teve início em maio de 2019, após envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda. Representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz a prática de concorrência desleal e nociva ao comércio local. No curso das investigações, foram afastados os sigilos bancário e fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, permitindo assim, ao lado de outros dados e diligências, a revelação de todo o esquema criminoso.
Entre os delitos apontados estão a criação frequente de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas; operações de aquisições fictícias de mercadorias, além de inúmeras omissões e confusões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias, com o evidente propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais; pagamentos a pessoas jurídicas sem emissão de Nota Fiscal ou em valores divergentes daqueles informados nos documentos fiscais; além de diversas outras irregularidades, as quais possibilitam que a empresa beneficiária e alvo principal da operação realize vendas de mercadorias com preços significativamente abaixo do valor de mercado.
Somente entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, o grupo investigado criou seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões. As respectivas mercadorias, no entanto, não passaram pelos postos fiscais da Fazenda Estadual e foram destinadas a outras empresas que servem ao grupo criminoso, sem o recolhimento do ICMS devido pela entrada do produto.
Até o momento, apurou-se que entre o exercício de 2017 até meados de 2020, o esquema delituoso registrou cerca de R$ 95 milhões em operações com fortes indícios de irregularidades, o que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação contínua do grupo criminoso, causando forte impacto na atividade comercial do segmento, com danos graves à ordem econômica local e à livre e leal concorrência.
A organização criminosa também é acusada de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, ao utilizar contas bancárias de empresas fictícias para movimentação financeira do grupo, incluindo pagamento de fornecedores e aquisição de veículos de luxo e imóveis no nome da empresa. A frota foi avaliada em cerca de R$ 1,7 milhão.
O cumprimento dos mandados contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), da Sefaz e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Polícia Civil e Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol). Ao todo, participaram da operação 11 promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, 19 delegados de Polícia Civil e 82 policiais civis.
Investigação
A investigação no âmbito do Ministério Público teve início em maio de 2019, após envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda. Representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz a prática de concorrência desleal e nociva ao comércio local. No curso das investigações, foram afastados os sigilos bancário e fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, permitindo assim, ao lado de outros dados e diligências, a revelação de todo o esquema criminoso.
Entre os delitos apontados estão a criação frequente de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas; operações de aquisições fictícias de mercadorias, além de inúmeras omissões e confusões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias, com o evidente propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais; pagamentos a pessoas jurídicas sem emissão de Nota Fiscal ou em valores divergentes daqueles informados nos documentos fiscais; além de diversas outras irregularidades, as quais possibilitam que a empresa beneficiária e alvo principal da operação realize vendas de mercadorias com preços significativamente abaixo do valor de mercado.
Somente entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, o grupo investigado criou seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões. As respectivas mercadorias, no entanto, não passaram pelos postos fiscais da Fazenda Estadual e foram destinadas a outras empresas que servem ao grupo criminoso, sem o recolhimento do ICMS devido pela entrada do produto.
Até o momento, apurou-se que entre o exercício de 2017 até meados de 2020, o esquema delituoso registrou cerca de R$ 95 milhões em operações com fortes indícios de irregularidades, o que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação contínua do grupo criminoso, causando forte impacto na atividade comercial do segmento, com danos graves à ordem econômica local e à livre e leal concorrência.
A organização criminosa também é acusada de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, ao utilizar contas bancárias de empresas fictícias para movimentação financeira do grupo, incluindo pagamento de fornecedores e aquisição de veículos de luxo e imóveis no nome da empresa. A frota foi avaliada em cerca de R$ 1,7 milhão.
Ascom MPCE
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