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| Foto: Marcelo Casal Jr. |
A governadora do Ceará, Izolda Cela, informou, nesta segunda-feira (4), que o estado seguirá a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis no estado. Agora, a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.
"Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados", escreveu a gestora estadual no Twitter.Desde a última sexta-feira (1º), o estado já obedecia à lei 192, que muda a base de cálculo das alíquotas do diesel e da gasolina. Até agora, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o estado já fizera redução das bases de cálculo dos combustíveis desde 1º de julho, conforme a lei complementar 192 e a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, ainda segundo a titular da pasta estadual, o Ceará entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei complementar 194. O estado estava avaliando o assunto conforme decisão da Corte.
Via g1
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