O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa sexta-feira (10/03), com a Associação Yeshua Abrigo da Terceira Idade, para que o espaço usado pela instituição para acolhimento de idosos ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, bem como garanta acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
Além disso, foi acordado que a instituição se inscreva, no prazo de 30 dias, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e no Conselho Municipal de Assistência Social. As informações são do MPCE.
Por fim, foi acertado que a Associação promova cuidados à saúde, conforme necessidade do idoso e atividades educacionais esportivas, culturais e de lazer, bem como oferecer um ambiente de respeito e cuidado a pessoa idosa. Segundo o documento, a unidade de abrigo de idosos não atende integralmente as Resoluções nº 283 e n° 216 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos.
A medida do Ministério Público também tem como base as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo próprio órgão ministerial na instituição, além do recebimento de diversas denúncias em relação ao estado que se encontrava a unidade de acolhimento.
Por fim, foi acertado que a Associação promova cuidados à saúde, conforme necessidade do idoso e atividades educacionais esportivas, culturais e de lazer, bem como oferecer um ambiente de respeito e cuidado a pessoa idosa. Segundo o documento, a unidade de abrigo de idosos não atende integralmente as Resoluções nº 283 e n° 216 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos.
A medida do Ministério Público também tem como base as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo próprio órgão ministerial na instituição, além do recebimento de diversas denúncias em relação ao estado que se encontrava a unidade de acolhimento.
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