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| Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF |
O Governo Federal sancionou na semana passada, a lei que estabelece a fonte de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem e já regulamentou o valor destinado a cada Estado e município para o cumprimento da legislação. Segundo o texto, o primeiro repasse será efetuado já em maio e o restante, depositado mensalmente. Só Crateús já recebeu R$ 5.126.209,92 e R$ 569.578,88 de parcela mensal.
Confira quanto receberam municípios da região:
- Santa Quitéria: R$ 520.832,70;
- Nova Russas: R$ 496.595,70;
- Tamboril: R$ 496.333,53;
- Monsenhor Tabosa: R$ 277.816,07;
- Ipaporanga: R$ 571.238,46;
- Ipueiras: R$ 1.365.341,06;
- Poranga: R$ 389.876,47;
- Novo Oriente: R$ 651.556,57.
Na região, os municípios que receberam menores valores são Independência, com R$ 36.384,79 (total) e R$ 4.042,75 (parcela mensal); e Catunda, com R$ 104.302,99 (total) e R$ 11.589,22 (parcela mensal);
O piso prevê salários de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A portaria estabelece que os recursos para viabilizar o piso serão pagos em nove parcelas ao longo deste ano. Os valores foram definidos com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e também levou em conta, o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo.