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| Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgação |
Em alerta protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de maio, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sinalizou "flagrante desigualdade de repasses entre os municípios", levando em conta que a CNM estima que 65% das cidades receberão recursos insuficientes para custear o piso da enfermagem. Os municípios aguardam os repasses, mas os valores já são questionados por serem considerados "insuficientes".
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito de Chorinho, Júnior Menezes, já havia informado à imprensa que desconhece "algum município do Ceará em que o piso possa ser pago com recurso que está vindo do Governo Federal. Tem, inclusive, casos absurdos em municípios de médio porte (com 25 a 100 mil habitantes) que estão recebendo R$ 4 mil", informou
Na região dos Sertões de Crateús, por exemplo, Independência deve receber parcela mensal de R$ 4.042,75, e Catunda R$ 11.589,22, também de parcela mensal, o que dois dos cinco menores repasses do estado. Crateús já deve receber R$ 5.126.209,92 e R$ 569.578,88 de parcela mensal.
“Da forma que está, vai ser difícil para os municípios implementarem o piso, mesmo com boa vontade dos gestores, porque o repasse do Governo Federal é bem menor do que o que vai ser necessário para essa implementação”, continuou Menezes.
- Santa Quitéria: R$ 520.832,70;
- Nova Russas: R$ 496.595,70;
- Tamboril: R$ 496.333,53;
- Monsenhor Tabosa: R$ 277.816,07;
- Ipaporanga: R$ 571.238,46;
- Ipueiras: R$ 1.365.341,06;
- Poranga: R$ 389.876,47;
- Novo Oriente: R$ 651.556,57.
O piso prevê salários de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.