O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06), a operação “Precariados”, que investiga possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de duas cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Acopiara.
Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão contra o prefeito, a secretária de Gabinete e os empresários titulares das cooperativas, além de mandados de afastamento da função pública, por 180 dias, contra os agentes públicos. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações. Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza. A operação apreendeu documentos, telefones celulares, computadores e a quantia aproximada de R$ 80.700,00 reais e $US 6.200,00 dólares, encontrados na casa de um dos alvos, sócio das empresas, além de munição e maconha.
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário também determinou que a Prefeitura suspenda o contrato com as cooperativas investigadas devido aos indícios de fraudes na gestão dos cooperados. No entanto, foi autorizada a contratação dos cooperados pelo município por um prazo de um ano, até que seja realizado concurso público.
O contrato entre a Prefeitura de Acopiara e as duas cooperativas teve início 2019. Já foram transferidos mais de 48 milhões de reais dos cofres públicos para as empresas.
O termo “Precariados”, que dá nome à operação, refere-se às condições contratuais e materiais entre os associados da cooperativa, que não têm nenhuma cobertura social na relação de trabalho. Formalmente são formadas cooperativas, mas de fato funcionam como empresas terceirizadas de mão-de-obra, uma vez que o vínculo com a cooperativa só existe enquanto a pessoa presta serviços no município. Ao usar a expressão “precarização do trabalho”, busca-se dar conceito amplo a redução das condições do trabalhador no seu serviço diário quando perde direitos e garantias no seu trabalho.