O secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE), Dr. Hugo Vasconcelos Xerez, foi recebido nesta quinta-feira, 26, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia, em mais uma oitiva realizada pelo colegiado.
O convidado destacou que a empresa Enel é a pior concessionária de energia do Brasil. “Por onde essa empresa passa, ela deixa um rastro de tristeza, de mal serviço e pra onde ela vai, eu garanto, não há saudade, não há nostalgia por parte dos moradores daquele Estado. É assim em Goiás, está sendo assim em outros estados e não à toa, por onde ela passa, uma CPI é instaurada para investigar o mal serviço que a Enel presta”, salientou.
Xerez destacou que em 19 de abril de 2022, durante a pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário médio anual de 24,85% da tarifa de luz no Estado do Ceará, o que gerou uma grande repercussão na mídia nacional e regional.
“A partir desse reajuste, o MPCE criou uma Comissão com a participação de quatro promotores de justiça para analisar o contrato de concessão, os índices que a Enel apresentava para os órgãos de defesa do consumidor e como a empresa se portava em relação a multas que eram praticadas tanto aqui quanto na Aneel”, frisou.
Segundo ele, os dados reunidos pela Comissão justificaram que o Decon apresentasse e impusesse uma multa no valor de mais de R$16 milhões contra a Enel. “É a maior multa em termos absolutos e em termos gerais de toda a história do Estado do Ceará. Multa essa que a empresa não paga e nem vai pagar”, completou.
Ainda de acordo com Hugo Xerez, a Comissão criada pelo MPCE examinou relatórios sobre reclamações de consumidores apresentadas no software do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec), que revelaram os principais problemas demandados por consumidores da Enel. São eles: faturas duplicadas, solicitação de inclusão na modalidade baixa renda na fatura, cobranças indevidas, corte indevido de energia, consumo acumulado, entre outras reclamações.
“Entre o mês de maio de 2007 a maio de 2022, o número de atendimentos de consumidores contra a Enel que recebemos no Decon chegou a 14.836 registros, sendo 2019 o ano que bateu recorde de reclamações contra essa empresa”, destacou o secretário.
Hugo Xerez apresentou ainda dados da plataforma Consumidor.gov, que recebeu 8.939 reclamações de consumidores da concessionária Enel de novembro de 2016 a junho de 2022. Ainda de acordo com a plataforma, do início de 2022 até o início de junho deste ano, foram finalizadas 962 demandas de consumidores da empresa.
O deputado Fernando Santana, presidente da CPI, destacou que apesar do número expressivo de reclamações dos consumidores, o lucro da Enel continua expressivo.
“Se no mundo essa empresa tem tido muito lucro em países em que ela atua, em outros estados também, no estado do Ceará não tem sido diferente. Ela aumentou a lucratividade dela de 2018 para 2023 absurdamente, saltando de pouco mais de R$ 300 milhões em 2018, para R$ 630 milhões de 2022 para 2023”, pontuou.
Fernando Santana disse ainda que os trabalhos da CPI estão caminhando para serem finalizados, para que em breve seja solicitada a participação de representantes da Enel Ceará.
“Tudo aquilo que nós já colhemos será perguntado aos representantes da empresa e desejamos ouvir respostas. A Enel nunca apresentou um plano de melhoria, e percebemos que o interesse dela é levar do povo cearense o dinheiro suado, e devolver desrespeito e uma má prestação de serviço”, assinalou.
Participaram ainda da reunião os deputados Guilherme Sampaio (PT), Bruno Pedrosa (PDT), Lia Gomes (PDT) e Gabriella Aguiar (PSD).
Tags:
Ceará