Foi protocolado na sexta-feira (17/11), na Câmara Municipal dos Vereadores de Hidrolândia, a denúncia com pedido de cassação em desfavor do atual presidente da Câmara, Antônio Carlos. O pedido foi protocolado pelo ex-secretário de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, Matheus Araújo.
O pedido se pauta na denúncia realizada por Matheus contra o presidente, que aponta a nomeação de quatro funcionários fantasmas para a casa legislativa. Dentre os quatros nomes apontados, o denunciante destaca ainda que três deles não moram no município.
O pedido, que solicita o imediato afastamento para apuração dos fatos e possível cassação, deve ser votado na próxima segunda-feira (20/11), durante a sessão.
O que é um funcionário fantasma?
De acordo com o site jus.com.br, um “funcionário fantasma” é uma pessoa nomeada para um cargo público que, apesar de receber salário, não desempenha as atribuições que lhe cabem1. Em outras palavras, o funcionário fantasma recebe sem trabalhar, enriquecendo-se ilicitamente à custa do erário público.
Essa prática é considerada prejudicial à administração pública e viola diversos princípios constitucionais, como a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência.
