O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou a Portaria nº11476, que prorroga até junho de 2025 o término das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades. Entre os municípios listados estão Aiuaba, Arneiroz, Antonina do Norte, Catarina, Independência, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca e Saboeiro, todos situados na Região dos Sertões de Crateús e Inhamuns.
As entidades que ainda não possuem canal digital nesses municípios têm até 30 de janeiro de 2025 para expressar interesse em continuar o serviço em tecnologia digital.
A Portaria nº11476 estabelece duas etapas para o desligamento das transmissões analógicas. A primeira etapa, com data mantida para 15 de dezembro deste ano, abrange 3.187 cidades onde todos os canais já estão digitalizados e não há pendências de consignação. Nesta fase, também foram incluídos os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil.
A segunda etapa, com nova data de desligamento em 30 de junho de 2025, contempla 721 cidades que ainda não estão totalmente digitalizadas e outras 284 cidades que possuem canais digitais, mas ainda têm pendências de consignação.
A portaria também altera regras para permitir a mudança de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital. De acordo com o MCom, o adiamento do desligamento dos sinais analógicos tem como objetivo evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
