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| Foto: Agencia Senado |
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir a condenação por corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu em um processo da operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu, considerando que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia em 2016.
A prescrição impede o Estado de punir alguém por um crime após um determinado prazo.
Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias, devido ao recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O julgamento do caso começou em 2021 em sessão virtual e continuou no ano seguinte.
A decisão favorável a Dirceu foi liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e atualmente ministro da Justiça), seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
O relator, Edson Fachin, ficou vencido, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Lewandowski argumentou que o crime de corrupção passiva cometido por Dirceu ocorreu na modalidade “solicitar”, e não “receber”. Além disso, o fato de Dirceu ter mais de 70 anos na época reduziu o prazo de prescrição pela metade, estabelecendo o início do delito no momento da celebração do contrato alvo da propina em 2009.