O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (27/05), por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o habeas corpus que reintegrou José Braga Barrozo ao cargo de prefeito de Santa Quitéria em fevereiro passado.
Nos bastidores políticos, havia grande expectativa em relação ao desfecho deste julgamento, que começou no dia 21 e continuou até ontem. Conforme publicado às 23h59 no site do STJ, a Quinta Turma do tribunal apreciou o agravo regimental, mas decidiu não provê-lo, o que significa que a decisão anterior foi mantida e não houve alteração no resultado do processo. Assim, o prefeito permanece no comando do Executivo sob a liminar do ministro Ribeiro Dantas.