Ricardo Queiroz, usuário do Facebook, foi condenado a pagar R$ 8 mil de indenização ao governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), devido a uma postagem considerada ofensiva. A publicação, realizada quando Fonteles ainda era secretário de Fazenda, desencadeou uma ação judicial movida pelo governador.
Mesmo após a emissão de uma liminar que ordenava a remoção da postagem, o conteúdo foi replicado em diversos aplicativos de mensagens, exacerbando o dano à imagem de Fonteles. A sentença judicial, que favoreceu o governador, negou outros pedidos feitos por ele, mas enfatizou a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a responsabilidade dos usuários nas redes sociais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula a privacidade e o tratamento de dados pessoais. Aprovada em 2018, a lei também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, reforçando a importância da proteção de dados e da privacidade na era digital.
