Em meio a especulações sobre as próximas eleições municipais, surge uma dúvida frequente: o atual prefeito de Crateús, Dr. Nenzé Bezerra, pode se candidatar ao cargo de vice-prefeito? A resposta é sim.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um vice-prefeito que assume definitivamente o cargo de prefeito, para disputar outros cargos - inclusive o de vice-prefeito - deve renunciar ao cargo no período de seis meses antes da eleição. Isso está conforme o §6º do art. 14 da Constituição, conforme a Consulta 155-38/DF, relatada pelo Ministro Henrique Neves da Silva, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de julho de 2016.
No entanto, essa inelegibilidade não se aplica se o exercício do cargo de prefeito ocorrer de forma efêmera e temporária, ou seja, por substituição e não por sucessão. No caso de Dr. Nenzé Bezerra, sua atuação como prefeito se deu por substituição e não sucessão. Assim, entende-se que é possível sua candidatura a vice-prefeito.
Ademais, a situação não se enquadra nas restrições previstas no art. 12 da Resolução 23.609/2019 do TSE, o que reforça a viabilidade de sua candidatura.
Portanto, Dr. Nenzé Bezerra está apto a disputar o cargo de vice-prefeito nas próximas eleições, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral vigente.
