Antigos mapas mostram que o Ceará possuía um litoral que ia mais ao oeste. Na parte central do seu território, contudo, uma abertura se fazia. Era a comarca de Príncipe Imperial, pertencente ao Piauí.
Os piauienses alegavam que o Porto de Amarração, hoje Luís Correia e Cajueiro da Praia, sempre pertencera ao seu território. Contudo, não era o que apresentava a cartografia, já que aquela delimitação territorial houvera sido anexada ao Ceará por um processo de ocupação liderado por padres da comarca de Granja. Em 1870, aquele povoado litorâneo foi elevado à categoria de Vila, através de legislação cearense.
Por não considerar legítima a anexação feita pelo território vizinho, o Piauí cobrou que a porção litorânea fosse devolvida, sob a alegação de que, na organização territorial, não ficara com acesso algum ao mar, situação distinta do Ceará, constituído por uma vasta orla.
Os dois locais, então, firmaram um acordo: haveria a permuta do Porto de Amarração pela área de Príncipe Imperial, então composta pelas Vilas de Cratheus e Pelo Sinal - hoje Independência. Nesses termos, o acordo foi formalizado através do Decreto Imperial Nº 3012, de 22 de outubro de 1880, em que, dentre outros pontos, destacam-se:
“[...] Art.1º É anexado à Província do Ceará o território da comarca do Príncipe Imperial, da Província do Piauí [...];
Art. 2º Fica pertencendo à Província do Piauí a freguesia da Amarração [...].
Com a rubrica de Sua Majestade, o Imperador” (Adaptado).
Portanto, através desses termos, Crateús deixou de ser território piauiense e passou a ser cearense.
Apesar da troca política, alguns pesquisadores, como o Pe. Geraldo Oliveira Lima, defendem que, topograficamente, Crateús mais tem a ver com o Piauí do que com o Ceará.
Há alguns anos, o Piauí ajuizou um processo no STF a fim de questionar um território em litígio há mais de dois séculos. O que propõe a ação é firmar um entendimento acerca das áreas divisórias dos estados, que tiveram, ainda no século XVIII, a Serra da Ibiapaba como critério.
Texto escrito por: Kaio Martins, Cientista Político.
Foto: Mais antiga casa de Crateús, Revista do Cinquentenário.
