A 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em uma representação contra José Braga Barroso, candidato a prefeito pelo grupo "Por Amor a Santa Quitéria", devido à alegação de descumprimento de um acordo prévio sobre a divisão de datas para realização de eventos de campanha.
O acordo, firmado em presença do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, estabelecia que o dia 31 de agosto seria reservado exclusivamente para o candidato Antonio Evelardo Vieira Bié realizar um comício no centro da cidade. No entanto, às vésperas do evento, José Braga Barroso divulgou sua própria agenda, planejando um comício no mesmo local e data, desrespeitando o pacto estabelecido.
Segundo o MPE, a quebra do acordo não apenas demonstra um desrespeito ao compromisso assumido, mas também constitui abuso de direito e violação à boa-fé objetiva. O objetivo do ajuste era assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, permitindo uma organização segura e justa dos eventos, principalmente devido ao contingente limitado de policiais militares na região.
A Promotora Eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza destacou que o descumprimento por parte de Braga Barroso compromete a normalidade dos atos de campanha e infringe o princípio democrático de isonomia. Diante disso, o Ministério Público pediu o deferimento de liminar para impedir a realização do comício por parte de José Braga Barroso ou qualquer outro evento que possa gerar aglomeração na data e local reservados para o outro candidato.
Agora, a decisão está nas mãos da Justiça Eleitoral, que avaliará o pedido de liminar para manter a ordem e garantir que o acordo seja respeitado, preservando a igualdade de condições para todos os candidatos na disputa eleitoral de Santa Quitéria.