A Justiça Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, Ceará, concedeu nesta sexta-feira (30) uma liminar em favor da Coligação "Mudar para Transformar Santa Quitéria", composta pelos partidos Republicanos, PSD, Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), contra o candidato José Braga Barrozo e a Coligação "Por Amor a Santa Quitéria" (PP, Podemos, PSB). A decisão se deu em virtude do descumprimento de um acordo de divisão de datas para a realização de eventos eleitorais no município.
O impasse surgiu após a realização de uma audiência pública, no dia 19 de agosto, na qual as coligações concorrentes nas eleições municipais de Santa Quitéria firmaram um acordo para o uso de datas e locais para eventos de campanha. O dia 31 de agosto havia sido reservado para um comício do candidato Antonio Evelardo Vieira Bié, do Partido Novo. No entanto, José Braga Barrozo e sua coligação programaram e divulgaram a realização de um comício no mesmo dia, desrespeitando o acordo firmado.
A coligação "Mudar para Transformar Santa Quitéria" entrou com uma representação eleitoral, pedindo a suspensão do evento marcado pela coligação adversária, alegando que a realização do comício no mesmo dia traria prejuízos ao equilíbrio da disputa eleitoral e desrespeitaria a ordem estabelecida na audiência.
Em sua decisão, a juíza eleitoral destacou a importância de garantir a isonomia entre os candidatos e preservar a igualdade de oportunidades no processo eleitoral. A liminar concedida determina que José Braga Barrozo e sua coligação se abstenham de promover o comício no dia 31 de agosto, sob pena de medidas legais. Além disso, foi determinado que a Polícia Militar de Santa Quitéria seja informada da decisão para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Os representados têm um prazo de dois dias para apresentar sua defesa. O caso reforça a vigilância da Justiça Eleitoral sobre o cumprimento de acordos e normas que visam garantir uma disputa justa e democrática.