Prefeito afastado usou espaço em rádio e fez propaganda eleitoral irregular em Crateús; multa foi de R$ 21 mil

Uma entrevista concedida pelo prefeito afastado de Crateús, Marcelo Machado, à Rádio Vale do Rio Poty, no dia 22 de agosto de 2024, resultou em uma multa de R$ 21 mil para a emissora. A decisão, proferida pela Justiça Eleitoral, considerou que o espaço foi utilizado de maneira irregular, configurando propaganda eleitoral antecipada.

Marcelo Machado, que se encontra temporariamente afastado do cargo, usou o espaço para fazer críticas à gestão municipal atual e promover comparações com sua administração, destacando projetos que pretendia realizar. Embora não seja candidato nas eleições de 2024, o prefeito afastado é considerado o principal apoiador de uma chapa que está concorrendo. 

A Justiça Eleitoral entendeu que a entrevista foi além do mero exercício do direito à livre expressão e informação, configurando uma clara tentativa de transferir o capital político de Marcelo Machado para os candidatos que ele apoia. A exibição de maquetes e a promoção de projetos idealizados pelo prefeito afastado foram considerados atos de campanha, reservados apenas ao horário eleitoral gratuito, conforme previsto pela legislação eleitoral.

A sentença também determinou a exclusão do programa do canal da rádio no YouTube e proibiu a emissora de convidar Marcelo Machado para novas participações até o dia das eleições, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

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