O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, ingressou no dia 4 de setembro, com uma Ação de Improbidade Administrativa contra Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, ex-secretária de Educação do município de Crateús, que ocupou o cargo durante a gestão do prefeito afastado Marcelo Machado, hoje membro da oposição. A ação tem como base o acúmulo indevido de cargos públicos por Luiza Aurélia, o que teria causado um prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, a ex-secretária teria acumulado, simultaneamente, três cargos públicos: professora da rede estadual do Ceará, professora do município de Acopiara e secretária de Educação de Crateús. Além dos cargos, ela teria recebido integralmente os vencimentos de todos eles, o que caracteriza enriquecimento ilícito e dano ao erário, segundo o MP.
A investigação foi iniciada após uma denúncia do Sindicato dos Professores de Crateús (SINDPROF), que enviou documentação comprovando o acúmulo ilícito de cargos. Mesmo cedida pelos governos estadual e municipal para atuar em Crateús, Luiza Aurélia continuava a receber os salários dos outros dois cargos, gerando um prejuízo acumulado de R$ 814.251,24.
O Ministério Público sustenta que, além de violar a Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos em situações como essa, a conduta da ex-secretária configura ato de improbidade administrativa. Caso condenada, Luiza Aurélia pode ser obrigada a ressarcir os valores ao erário, além de sofrer sanções como perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
