A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) solicitou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal contra o prefeito de Varjota, Francisco Elmo Bezerra Monte, e o empresário João Aníbal Oliveira Magalhães, titular da empresa J.A. Construções. O pedido é baseado em uma representação anônima que aponta supostas irregularidades no processo licitatório PE 009/22-PE-SEINF, que resultou na contratação da empresa para obras no município de Varjota, Ceará.
O despacho, assinado no último dia 6 de setembro de 2024, pelo Procurador de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja, destaca que há indícios de favorecimento ilícito na licitação, com possíveis implicações de crimes previstos nos artigos 1º, I e III do Decreto-Lei 201/67, em conjunto com os artigos 288, 299 e 69 do Código Penal Brasileiro (CPB).
A decisão também sugere que a 3ª Assessoria da PROCAP faça os encaminhamentos necessários para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorize a abertura do processo investigativo, visando apurar os fatos relacionados às irregularidades denunciadas.
A investigação poderá confirmar se houve, de fato, favorecimento na licitação e determinar as possíveis responsabilidades criminais do prefeito e do empresário. A PROCAP, por meio do despacho, reforça a importância de transparência e legalidade nos processos públicos, combatendo eventuais atos de corrupção.
As próximas etapas dependerão da autorização do TJCE para o início formal da investigação. Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar sanções cíveis e penais.
