O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, recomendou, na quinta-feira (31/10), que a Prefeitura e os órgãos de segurança e do Meio Ambiente proíbam o uso abusivo de “paredões de som” em estabelecimentos comerciais e espaços públicos da cidade. A prática, conforme a legislação ambiental, configura crime de poluição sonora. O MP orienta ainda que os órgãos responsáveis intensifiquem a fiscalização visando coibir esse tipo de crime.
A recomendação, expedida pelo promotor de justiça Guilherme Miranda Maia, foi motivada por denúncias de que algumas pessoas estariam fazendo uso abusivo de equipamentos de som, em veículos automotivos, com níveis de decibéis acima do limite permitido e em horário proibido, causando perturbação da ordem social. Segundo o MP, os casos têm acontecido de forma recorrente, em dias da semana e nos finais de semana, durante o período da manhã e da noite, próximo às residências, em espaços públicos, postos de combustíveis, casas de shows, bares e restaurantes.
Diante disso, o MP do Ceará recomenda também aos comandantes da Polícia Militar das companhias de Tamboril e Crateús que reforcem as ações de segurança e que atendam as denúncias referentes à prática de poluição sonora, adotando providências para encaminhar os infratores à Delegacia de Polícia Civil. Em caso de apreensão dos equipamentos de som, o material só poderá ser devolvido ao proprietário após decisão judicial.
O MP orienta ainda que os órgãos de fiscalização ambiental municipal e estadual cumpram suas atribuições para combater o problema no município. Já aos proprietários de restaurantes, bares e demais locais com música ao vivo, o MP recomenda que fixem informes sobre a proibição de “paredões de som”.
