O presidente da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará (ASPRA-CE), Sargento Borges, deu início ao 1º Simpósio Nacional sobre a Lei Orgânica dos Policiais e Bombeiros Militares, realizado em Fortaleza na última quarta-feira (13). Com o objetivo de promover a valorização das categorias, o evento reuniu parlamentares, representantes, associados e membros da sociedade civil para debater aspectos da recém-sancionada Lei 14.751, de 2023, que define normas para a organização das forças de segurança estaduais.
Durante o simpósio, Sargento Borges enfatizou a necessidade de implementar a Lei Orgânica Nacional em todo o país, começando pelo Ceará. Ele destacou pontos cruciais da legislação, como o escalonamento vertical de remuneração, a definição de carga horária semanal e a implementação de um código de ética para os profissionais.
Com o apoio de Tenente Cláudio e Subtenente Sérgio, da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais, Bombeiros e Pensionistas Militares (ANERMB), foram apresentadas diretrizes sobre direitos, deveres e competências que a nova lei estabelece para as corporações.
O sucesso do evento impulsionou a organização de uma segunda edição do simpósio, que ocorrerá em Juazeiro do Norte, no próximo dia 22 de novembro, na Câmara Municipal.