A vereadora Professora Amélia (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de Crateús o Projeto Indicativo de Lei nº 003/2025, que propõe a criação da Patrulha Maria da Penha no município. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e proporcionando maior segurança e acompanhamento às vítimas.
De acordo com o projeto, a Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pela Guarda Municipal de Crateús, podendo contar com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e das forças policiais estaduais. O trabalho incluirá monitoramento das vítimas, fiscalização de medidas protetivas, ações preventivas e educativas, além da articulação com órgãos de assistência social, saúde e educação.
A Guarda Municipal designará um efetivo específico para atuar na patrulha, com prioridade para a participação de mulheres guardas municipais, garantindo maior acolhimento e sensibilidade no atendimento às vítimas. Além disso, a proposta prevê convênios, parcerias e financiamento de recursos para viabilizar o programa, bem como a capacitação constante dos agentes envolvidos.
